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TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS – RENDERIZEI BRASIL

Este documento estabelece as condições gerais para utilização dos serviços prestados pela Renderizei Brasil (“Renderizei.com.br”, “nós” ou “empresa”) e rege o relacionamento entre a Renderizei e o usuário (“você”, “cliente” ou “usuário”), seja pessoa física ou jurídica. Ao acessar, registrar ou utilizar os serviços, você declara estar de acordo com estes Termos. Caso não concorde, interrompa imediatamente o uso da plataforma. A Renderizei reserva-se o direito de alterar ou atualizar este documento a qualquer momento, sem aviso prévio, e a versão mais recente prevalecerá sobre as anteriores.

1. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

Para utilizar os serviços, é necessário criar uma conta válida na plataforma Renderizei. Durante o processo de registro, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de informações falsas, imprecisas ou desatualizadas poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, a critério da Renderizei.

O uso de múltiplas contas por uma mesma pessoa ou empresa é proibido, salvo mediante autorização prévia e expressa. O usuário é responsável por garantir o cumprimento das leis e normas aplicáveis, e o acesso ao serviço poderá ser revogado em caso de descumprimento.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A Renderizei oferece uma variedade de soluções de computação, incluindo sites, aplicativos e plataformas de renderização, todos acessíveis por meio de uma única conta. A empresa poderá modificar, atualizar ou ampliar os recursos do serviço, sem necessidade de aprovação prévia.  

É expressamente proibido o uso dos serviços para mineração de criptomoedas, quebra de senhas ou execução de software obtido ilegalmente. Caso esse tipo de atividade seja detectado, os recursos serão suspensos e os dados poderão ser excluídos sem aviso prévio.

3. COMUNICAÇÕES E ATUALIZAÇÕES

O usuário compreende e concorda que algumas comunicações da Renderizei — como avisos de serviço, mensagens administrativas e atualizações de produto — fazem parte integrante do serviço e não podem ser desativadas. Já os e-mails promocionais e de marketing são opcionais, e o usuário poderá cancelar o recebimento a qualquer momento.

4. PROTEÇÃO DE DADOS E CONFIDENCIALIDADE

A Renderizei reconhece a importância da privacidade e do sigilo dos projetos de seus clientes. Assim, compromete-se a manter confidenciais todas as informações e arquivos recebidos, não os compartilhando com terceiros sem autorização expressa e por escrito.  

Os dados e projetos enviados pelos clientes são utilizados exclusivamente para execução dos serviços contratados e serão excluídos de forma segura após a entrega do trabalho ou encerramento do contrato. O cliente também se compromete a não desativar contas administrativas ou serviços essenciais, sob pena de exclusão imediata de suas instâncias.

5. ARMAZENAMENTO DE ARQUIVOS

Os prazos de armazenamento variam de acordo com o tipo de cliente e o serviço contratado.  

- **Clientes Regulares:** arquivos e ambientes de trabalho são mantidos por até 15 dias após a última sessão.  

- **Clientes Prime:** os dados são preservados por até 45 dias após a última utilização.  

A Renderizei notificará o cliente antes da exclusão dos dados. Na ausência de resposta dentro do prazo informado, os arquivos serão removidos permanentemente. Dados armazenados em nuvem poderão ter períodos diferenciados, conforme descrito nas políticas internas da empresa.

6. FORMAS DE PAGAMENTO

Os pagamentos podem ser realizados por cartão de crédito, Stripe, transferência bancária ou outros métodos autorizados. A Renderizei poderá firmar contratos específicos com pessoas jurídicas e aceitar modalidades alternativas de pagamento quando previamente acordado.

7. POLÍTICA DE REEMBOLSO

A Renderizei poderá oferecer reembolso total ou parcial em forma de créditos ou pontos, dependendo da natureza do problema. O reembolso é aplicável apenas em casos de falha comprovada do sistema da Renderizei.  

Não haverá reembolso quando:
 
- O serviço tiver sido executado corretamente;  
- O cliente não tiver lido a descrição do serviço;  
- O erro for causado por uso indevido ou falha de licença de software;  
- Se tratar de créditos bônus promocionais.  

A empresa analisará cada solicitação e responderá em até 7 dias úteis. Casos de comportamento ilegal ou fraudulento não serão reembolsados.

8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos, títulos e interesses relativos a marcas, códigos, softwares, tecnologias, segredos comerciais e know-how pertencem à Renderizei ou a seus licenciadores. O uso dos serviços não concede qualquer direito de propriedade intelectual ao cliente.  
É proibida qualquer tentativa de engenharia reversa, cópia, alteração ou criação de trabalhos derivados a partir do software ou das tecnologias empregadas pela empresa.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E GARANTIAS

O serviço é disponibilizado “no estado em que se encontra”. A Renderizei não oferece garantias quanto à disponibilidade, desempenho, adequação ou resultados do uso do serviço. A empresa não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos, interrupções, perdas de dados ou falhas externas que afetem o funcionamento do sistema.


10. ALTERAÇÕES DOS SERVIÇOS E TERMOS

A Renderizei poderá modificar ou encerrar qualquer parte dos serviços, temporária ou permanentemente, sem aviso prévio. Tais modificações não geram direito a indenização. O cliente será informado das atualizações por meio dos canais oficiais da empresa.

11. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DA CONTA

A Renderizei poderá suspender ou encerrar o acesso do cliente em caso de descumprimento destes Termos ou de atividade suspeita que comprometa a segurança do sistema. Após a rescisão, o usuário deverá interromper o uso dos serviços e remover qualquer software relacionado.  

A empresa também poderá suspender temporariamente o serviço para manutenção, atualizações de segurança ou cumprimento de obrigações legais.

12. INDENIZAÇÃO

O cliente concorda em indenizar e isentar a Renderizei, seus diretores e colaboradores de quaisquer perdas, danos ou custos decorrentes do uso indevido do serviço, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.

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13. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES

A Renderizei coleta e armazena apenas os dados necessários para operação e suporte da conta. As comunicações entre o cliente e a equipe de suporte podem ser registradas para melhoria do atendimento.  

Todos os serviços são protegidos por criptografia SSL e autenticação no momento do registro. Nenhuma informação pessoal será compartilhada com terceiros sem o consentimento do cliente.

14. LEGISLAÇÃO E DISPOSIÇÕES FINAIS

Este contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia será dirimida no foro da comarca da sede da empresa. Estes Termos substituem todas as versões anteriores e constituem o acordo integral entre as partes.

A Renderizei reserva-se o direito de revisar e atualizar este documento periodicamente, mantendo a transparência e segurança na relação com seus clientes.

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